I - Dados gerais

• Curso de aperfeiçoamento em recuperação extrajudicial
• 9 horas/aula
• 6 encontros nos dias 05, 11, 12, 18, 19 e 25 de agosto
• Horário das aulas: 19:00 às 20:30
• Online (aulas ao vivo pela plataforma Google Meet)

II - Características

Curso voltado ao aprofundamento técnico em recuperação extrajudicial, com abordagem prática orientada à aplicação direta na rotina profissional. O conteúdo programático contempla os aspectos processuais, materiais e operacionais do instituto, com foco em sua utilização estratégica no dia a dia jurídico e empresarial. Ao final, será emitido certificado de conclusão, condicionado à frequência mínima de 70% da carga horária.

III - Programa

05/08 Aula 1 – Fundamentos, Histórico e Panorama de Utilização

•    Origem da recuperação extrajudicial na Lei nº 11.101/2005 e direito comparado
•    Mudanças introduzidas pela Lei nº 14.112/2020
•    Finalidades do instituto: desjudicialização, eficiência e redução de custos 
•    Dados empíricos sobre utilização da REXtra no Brasil 
•    Perfil típico dos casos (estrutura de dívida, credores financeiros vs. operacionais).
Professores: Juliana Biolchi e Luiz Fernando Valente de Paiva

11/08 Aula 2 - Oposição de Credores e Litigiosidade na Recuperação Extrajudicial

•    Estratégias de Oposição e Legitimidade Ativa
•    Fundamentos Materiais da Impugnação
•    Devido Processo Legal, condenação em sucumbência e distribuição dos ônus processuais
•    Principais tendências jurisprudenciais.
Professores: Tatiana Flores e Renata Oliveira

12/08 - Aula 3 – Vantagens, Limites e Estrutura do Plano

•    Natureza jurídica da recuperação extrajudicial; 
•    Formação de classes de credores
•    Quórum de adesão e sua função;
•    Efeitos do plano homologado
Professores: Ana Elisa Laquimia e Gilberto Gornati 

18/08 Aula 4 – Interseções com a Recuperação Judicial: Problemas Controvertidos 

•    Consolidação processual e substancial
•    Nomeação de administrador judicial
•    Financiamento DIP
•    Alienação de ativos e sucessão
Professores: Pedro Ivo Lins Moreira e Francisco Satiro

19/08 Aula 5 – Verificação de Créditos na Recuperação Extrajudicial

•    Ausência de procedimento formal de verificação de créditos; 
•    Nomeação de perito e/ou Administrador Judicial: funções e limites de atuação 
•    Formação da base de credores e papel da lista apresentada pelo devedor; 
•    Data-base e atualização dos créditos para fins de quórum; 
•    Classificação de créditos e criação de classes e subclasses; 
•    Quórum de aprovação e controvérsias envolvendo subclasses; 
•    Delimitação dos créditos sujeitos à recuperação extrajudicial; 
•    Tratamento de créditos garantidos e impactos na formação do quórum; 
Professores: Daniela Fabro e Sabrina Becue
 
25/08 Aula 6 – Controle Judicial da Recuperação Extrajudicial 

•    Natureza do controle judicial
•    Requisitos para homologação
•    Controle de abusividade
•    Papel do juiz na proteção de minoritários
Professores: Aline Mendes de Godoy, Renata Mota Maciel e Paulo Furtado

IV - Coordenação Geral

João Pedro Scalzilli

Sabrina Becue

André Esteves

V - Comissão Científica

Álvaro Mariano

Daniela Fabro

Luis Miguel Roa Florentin

Natália Chaves

Rodrigo Tellechea

Victor Lages

VI - Questões gerais

• As aulas são gravadas e serão disponibilizadas por até 30 dias (com início após o término do curso).
• Não há pré-requisitos para participar do curso, embora seja desejável que o aluno possua formação em curso superior em direito ou em matérias afins.
• Os professores são todos especialistas nas matérias que lecionam, combinando ampla experiência prática e formação de excelência. O curso pode, ainda, incluir palestrantes adicionais, bem como pode ser necessária a substituição de docentes em caso de força maior.
• O cursos promovidos pelo Instituto BLS enquadram-se no conceito de cursos livres. São  projetados para proporcionar conhecimentos especializados e habilidades práticas na área do direito empresarial. Nossos cursos proporcionam certificados de participação ou conclusão. Para maiores informações, consultar o espaço "Dúvidas frequentes" do site. 
•  LGPD: ao se inscrever em um curso BLS o e-mail fornecido é automaticamente inserido na base Instituto BLS. Caso não concorde enviar um e-mail para contato@institutobls.com.br para ser removido. 

Para maiores informações, entre em contato conosco:

contato@institutobls.com.br